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Início › STJ › Processo 0160161-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilberto Domingues Novais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160161-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160161-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilberto Domingues Novais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilberto Domingues Novais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gilberto Domingues NovaisAdvogado
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