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Início › STJ › Processo 0160188-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilmar Aparecido Munhoz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160188-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160188-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilmar Aparecido Munhoz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilmar Aparecido Munhoz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gilmar Aparecido MunhozAdvogado
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