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STJ › Processo 0160253-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Julio Cesar Ramos Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160253-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160253-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Ramos Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Júlio César Ramos NascimentoAdvogado
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