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Início › STJ › Processo 0160202-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Nunes Petzinger (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0160202-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160202-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Nunes Petzinger (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Nunes Petzinger (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rafael Nunes PetzingerAdvogado
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