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STJ › Processo 0160232-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Caio Eduardo Rodrigues Claudino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0160232-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160232-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Eduardo Rodrigues Claudino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Caio Eduardo Rodrigues ClaudinoAdvogado
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