InícioSTJ › Processo 0160256-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo da Silva Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160256-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160256-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo da Silva Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo da Silva Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Danilo da Silva VieiraAdvogado
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