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STJ › Processo 0160387-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Merhej Najm Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160387-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160387-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Merhej Najm Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Merhej Najm NetoAdvogado
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