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Início › STJ › Processo 0160391-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Rayane de Jesus Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160391-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160391-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rayane de Jesus Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rayane de Jesus Soares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Rayane de Jesus SoaresAdvogado
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