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Início › STJ › Processo 0160399-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Luiz de Castro Braga (impetrante) x 2. Juiz de Direito de Barão de Cocais - Mg (impetrado)

Processo nº 0160399-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160399-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Luiz de Castro Braga (impetrante) em face de 2. Juiz de Direito de Barão de Cocais - Mg (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Luiz de Castro Braga (impetrante)Polo ativo
2. Juiz de Direito de Barão de Cocais - Mg (impetrado)Polo passivo
Luis Fernando Garcia e SilvaAdvogado
Geraldo Elias da SilvaAdvogado
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