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Início › STJ › Processo 0160411-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente) x 2. João Pedro Gonçalves dos Santos (requerido)

Processo nº 0160411-52.2026.3.00.0000 · Petição · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160411-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente) em face de 2. João Pedro Gonçalves dos Santos (requerido), na classe Petição, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Petição
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerente)Polo ativo
2. João Pedro Gonçalves dos Santos (requerido)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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