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STJ › Processo 0160512-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Bulhoes Nobrega Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
Processo nº 0160512-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160512-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Bulhoes Nobrega Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Thiago Praxedes de VasconcelosAdvogado
Gabriel Bulhões Nobrega DiasAdvogado
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