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Início › STJ › Processo 0160657-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Gustavo Soares de Lima (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)

Processo nº 0160657-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160657-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Gustavo Soares de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Gustavo Soares de Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)Polo passivo
Pedro Gustavo Soares de LimaAdvogado
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