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STJ › Processo 0160662-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Emanuel Bezerra de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0160662-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160662-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emanuel Bezerra de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Mateus Francisco Barbosa da SilvaAdvogado
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