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Início › STJ › Processo 0160663-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Kacio Leandro Gelain (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0160663-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160663-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kacio Leandro Gelain (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kacio Leandro Gelain (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Kacio Leandro GelainAdvogado
Saul GelainAdvogado
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