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Início › STJ › Processo 0160699-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Franklin Ribeiro da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0160699-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160699-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Franklin Ribeiro da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Franklin Ribeiro da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Franklin Ribeiro da SilvaAdvogado
Leone Lima CerqueiraAdvogado
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