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STJ › Processo 0160730-20.2026.3.00.0000
STJ
1. Hebert Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160730-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160730-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hebert Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Hebert CardosoAdvogado
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