InícioSTJ › Processo 0160733-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Vicente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160733-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160733-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Vicente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos Vicente (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos VicenteAdvogado
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