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STJ › Processo 0160740-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Sivirino Silva Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160740-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160740-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sivirino Silva Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sivirino Silva NetoAdvogado
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