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STJ › Processo 0160741-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Paul Miranda Trovoada Pires (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0160741-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160741-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paul Miranda Trovoada Pires (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Paul Miranda Trovoada PiresAdvogado
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