InícioSTJ › Processo 0160771-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Sivirino Silva Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160771-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160771-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sivirino Silva Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sivirino Silva Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sivirino Silva NetoAdvogado
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