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STJ › Processo 0160771-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Sivirino Silva Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160771-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160771-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sivirino Silva Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sivirino Silva NetoAdvogado
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