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Início › STJ › Processo 0160775-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Kleber Nascimento Assis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)

Processo nº 0160775-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160775-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kleber Nascimento Assis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kleber Nascimento Assis (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Kleber Nascimento AssisAdvogado
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