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Início › STJ › Processo 0160802-07.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio dos Santos Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0160802-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160802-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio dos Santos Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio dos Santos Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Sergio dos Santos LimaAdvogado
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