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Início › STJ › Processo 0160805-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Maycon Morais Basilio Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0160805-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160805-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maycon Morais Basilio Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maycon Morais Basilio Reis (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Maycon Morais Basilio ReisAdvogado
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