InícioSTJ › Processo 0160808-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Cesar Pimentel Raffaelli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160808-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160808-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cesar Pimentel Raffaelli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Cesar Pimentel Raffaelli (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Cesar Pimentel RaffaelliAdvogado
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