Início ›
STJ › Processo 0160808-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Paulo Cesar Pimentel Raffaelli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160808-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160808-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cesar Pimentel Raffaelli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Cesar Pimentel RaffaelliAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →