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STJ › Processo 0160813-36.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Maxwell Medeiros Dantas (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0160813-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160813-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Maxwell Medeiros Dantas (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Diego Maxwell Medeiros DantasAdvogado
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