InícioSTJ › Processo 0160816-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Joaquim Pedro de Morais Filho (requerente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)

Processo nº 0160816-88.2026.3.00.0000 · Petição · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160816-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joaquim Pedro de Morais Filho (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido), na classe Petição, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Petição
Ano
2026

Partes do processo

1. Joaquim Pedro de Morais Filho (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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