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STJ › Processo 0160822-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Sean Hendrikus Kompier Abib (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0160822-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160822-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sean Hendrikus Kompier Abib (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Laura Dal Rio SilveiraAdvogado
Rodrigo Gabriel Oliveira e SilvaAdvogado
Gustavo Macedo DiasAdvogado
Mauri Rodrigues de Sousa NetoAdvogado
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