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Início › STJ › Processo 0160875-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Ricardo de Moraes Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0160875-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160875-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Ricardo de Moraes Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Ricardo de Moraes Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Luiz Ricardo de Moraes CostaAdvogado
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