InícioSTJ › Processo 0160868-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Natanael Galvao Luz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0160868-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160868-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natanael Galvao Luz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Natanael Galvao Luz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Natanael Galvão LuzAdvogado
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