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STJ › Processo 0160868-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Natanael Galvao Luz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0160868-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160868-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natanael Galvao Luz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Natanael Galvão LuzAdvogado
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