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Início › STJ › Processo 0160876-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Miguel Pereira Ramos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0160876-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160876-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Miguel Pereira Ramos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Miguel Pereira Ramos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
João Miguel Pereira RamosAdvogado
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