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Início › STJ › Processo 0160879-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Vieira Belens (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0160879-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160879-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Vieira Belens (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Vieira Belens (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Guilherme Vieira BelensAdvogado
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