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Início › STJ › Processo 0160989-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Tavares Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160989-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160989-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Tavares Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos Tavares Moreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos Tavares MoreiraAdvogado
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