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Início › STJ › Processo 0160991-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando Souza do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0160991-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160991-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Souza do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Souza do Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Fernando Souza do NascimentoAdvogado
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