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STJ › Processo 0161030-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Cintia Rakel Silva Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161030-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161030-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cintia Rakel Silva Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cíntia Rakel Silva SantosAdvogado
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