Início ›
STJ › Processo 0161038-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Rodrigues Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161038-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161038-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Rodrigues Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Rodrigues MartinsAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →