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STJ › Processo 0161103-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Lanner Fossatti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0161103-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161103-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Lanner Fossatti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Felipe Lanner FossattiAdvogado
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