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Início › STJ › Processo 0161260-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Claudio Tomaz de Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161260-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161260-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Claudio Tomaz de Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Claudio Tomaz de Moura (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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