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Início › STJ › Processo 0161262-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0161262-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161262-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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