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STJ › Processo 0161291-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Castro Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0161291-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161291-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Castro Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Matheus Castro FerreiraAdvogado
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