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Início › STJ › Processo 0161345-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Jose de Nazare Chaves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161345-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161345-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Jose de Nazare Chaves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Jose de Nazare Chaves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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