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Início › STJ › Processo 0161383-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Jhonata Gabriel de Almeida Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161383-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161383-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jhonata Gabriel de Almeida Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jhonata Gabriel de Almeida Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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