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STJ › Processo 0161433-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Saull da Silva Mourao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0161433-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161433-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Saull da Silva Mourao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Saull da Silva MourãoAdvogado
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