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Início › STJ › Processo 0161430-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Jarbas Macarini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161430-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161430-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jarbas Macarini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jarbas Macarini (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jarbas MacariniAdvogado
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