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Início › STJ › Processo 0161532-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Aleksandro Leao de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161532-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161532-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aleksandro Leao de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Aleksandro Leao de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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