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Início › STJ › Processo 0161673-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Carlos de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161673-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161673-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Carlos de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Carlos de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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