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Início › STJ › Processo 0161709-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Deivison Monteiro Matos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0161709-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161709-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivison Monteiro Matos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Deivison Monteiro Matos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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