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STJ › Processo 0161714-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Patrick da Costa Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161714-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161714-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrick da Costa Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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