InícioSTJ › Processo 0161801-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161801-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161801-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Eduardo Garcia CatellanAdvogado
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