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Início › STJ › Processo 0161763-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Jean Carlos Maciel Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161763-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161763-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Carlos Maciel Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jean Carlos Maciel Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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