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STJ › Processo 0161767-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernando Valadares Campos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0161767-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161767-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Valadares Campos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Fernando Valadares CamposAdvogado
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